TJPA 0800536-52.2021.8.14.0009
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES PATRIMONIAIS. PRECEDENTES DO STJ. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º DO CP). IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA TEORIA MONISTA. CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE PARA A…
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR CONFUNDIDA COM O MÉRITO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS COESAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. A…
TJPA 0801177-68.2022.8.14.0053
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801177-68.2022.8.14.0053. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU-PA APELANTE: PEDRO MOTA DE ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: LARIS…
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PROCESSO Nº 0825984-15.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: EDILSON DE JESUS LOPES REPRESENTANTE LEGAL: AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA…
TJPA 0803976-40.2023.8.14.0024
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C § 2º-A, II, DO CP). FEMINICÍDIO POR MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO À CONDIÇÃO DE MULHER. PLEITO DE I…