TJPA 0029001-05.2001.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA AUTORA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA COM RELAÇÃO AO PEDIDO PERSONALÍSSIMO E DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO PLEITO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO COM HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.…
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DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. EXAME DO MÉR…
TJPA 0801217-79.2023.8.14.0032
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0801217-79.2023.8.14.0032 ORIGEM: VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE APELANTE: IRANEIDE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: SANDERSON ANDRÉ SILVA DE OLIV…
TJPA 0006445-87.2016.8.14.0008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0006445-87.2016.8.14.0008 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA AGRAVANTE: MUNICÍPIO…