TJPA 0841007-44.2020.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SAQUES INDEVIDOS APÓS ÓBITO DE BENEFICIÁRIA. INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PROVA ESSENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO E RETORNO DOS AUTOS. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, com recurso adesivo de Maria Eunice…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0817567-73.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. FALTA GRAVE - FUGA. RECAPTURA SEM NOVO DELITO. REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO: Apenado que se evadiu do sistema penal, razão pela qual f…
TJPA 0817997-25.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO - DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.804/2023. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. FATO: Apenado condenado pela prática de crime impeditivo e não impeditivo. Decisão…
TJPA 0001022-69.2014.8.14.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. Fato: Roubo de motocicleta praticado em estabelecimento comercial, mediante grave ameaça com arma de fogo e em concurso de…
TJPA 0800121-51.2023.8.14.0057
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. FATO: Apelante preso após ação policial de busca em seu veículo pela PRF, no qual foram encontrados 32 tabletes de cocaína e…