TJPA 0006852-29.2018.8.14.0136
PENALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0006852-29.2018.8.14.0136. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. APELANTE: IAGO DE SOUZA SILVÉRIO. ADVOGADO: SÉRGIO PAULO CARDOZO DA SILVA, OAB/TO Nº 6.428. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. REVISOR: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157,…
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EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES DA ARCON. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. LEI Nº 5.810/94 (RJU). ALEGADA APLICABILIDADE. LEI Nº 6.099/97. NORMA ESPECÍFICA. EXCLUSÃO EXPRESSA DA…
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0008679-80.2018.8.14.0005 APELANTE: NOEL DE SOUZA TROVÃO NETO APELADO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PROCURARDOR(A)…