TJPA 0004961-11.2019.8.14.0015
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0004961-11.2019.8.14.0015 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOÃO VITOR CLEMENTE SARAIVA (ADVOGADOS: ADRYAH L. MONTEIRO DE OLIVEIRA E ANDRÉ CARLOS ALVES DE LIMA) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA MANTIDA – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS – PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO AFASTADA. A pronúncia…
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EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB). DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE LESÃO CORPORAL. P…
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EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI e § 2º- A, inc. I, C/C ART. 14 II DO CPB). IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES NOS AUTOS prova de materialidade e indícios de…
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EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO (ART. 121, § 2º, II E IV).). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CPB). IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES NOS AUTOS PROVA DE MATERIALI…