TJPA 0001604-78.2018.8.14.0105
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO DEFINITIVO JUNTADO A POSTERIORI, COM CONTRADITÓRIO GARANTIDO, CORROBORANDO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. SUMULA Nº 32/TJPA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ROBUSTA DA MERCÂNCIA. REFORMA DA PENA BASE COM REDIMENSIONAMENTO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. VETORES COM FUNDAMENTAÇÕES INIDÔNEAS. PARCIAL ACOLHIMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0012854-87.2014.8.14.0028
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. LESÕES DEMONSTRADAS EM LAUDO MÉDICO.…
TJPA 0001214-25.2015.8.14.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA SOBEJANTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPR…
TJPA 0800290-44.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800290-44.2025.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): ALAN FÁBIO COSTA FORTE REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) KÉ…
TJPA 0802058-05.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802058-05.2025.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): MADSON ALEX SANTANA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A):…