TJPA 0812084-62.2021.8.14.0401
PENALPROCESSO Nº. ApCrim 0812084-62.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM – PA APELANTE: COSME DAMIÃO ASSUNÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801244-43.2021.8.14.0061
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABS…
TJPA 0003804-44.2018.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003804-44.2018.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA APELANTE: Valdineis Ventura de Sousa (Defensoria Pública) APELADA:…
TJPA 0801874-68.2021.8.14.0136
PROCESSO Nº 0801874-68.2021.8.14.0136 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás/PA APELANTE: NIELSON ELPIDIO PINHEIRO DE ABREU (Adv.: Marcus…
TJPA 0801596-26.2022.8.14.0009
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL COM MANDATO EM CURSO. ATO JURÍDICO PERFEITO. SEGURANÇA JURÍDICA. IRRETROATIVIDADE DA LEI. IMPROCEDÊNCIA DA PRELIMINAR.…