TJPA 0002027-45.2018.8.14.0038
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0002027-45.2018.8.14.0038 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE OURÉM APELANTE: DEIWID DUARTE PANTOJA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. DESCABIMENTO. PROVA…
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