TJPA 0005574-13.2014.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 16, §1º, INCISO IV DA LEI Nº. 10.826/2003 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - MÉRITO - 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO LAUDO PERICIAL BALISTICO ATESTANDO A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARMAMENTO E A SUPRESSÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001118-49.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE AUSÊNCIA…
TJPA 0002461-67.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISO II DO CPB – PUGNAM APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. Improcedência. Restou devidamente comprovada a materialidade e autoria, através dos documentos jun…
TJPA 0021039-04.2010.8.14.0401
APELAÇÕES PENAIS – ART. 121, §2°, V, C/C ART. 14. II, C/C ART. 69, TODOS DO CP – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE TALLYS LAURO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PELO CRIME DE ESTUPRO – PROVIMENTO – RECURSO DA…
TJPA 0010144-24.2018.8.14.0006
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. O conjunto probatório, consistente em declarações das vítimas, tanto em sede policial como em juízo e depoimentos testemunhais em con…