TJPA 0004338-09.2014.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II E IV DO CPB. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA, REDUZINDO-SE A PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. EXAME DAS FUNDAMENTAÇÕES UTILIZADAS PELO MAGISTRADO. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES., PERSONALIDADE, CONSEQUÊNCIAS E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA REFORMADOS PARA A NEUTRALIDADE. MANEJO DE UMA QUALIFICADORA PARA REAVALIAR DE FORMA NEGATIVA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA-BASE REDUZIDA PROPORCIONALMENTE.…
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TJPA 0013052-25.2018.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, II DO CP C/C ART. 244-B DO ECA - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS C/C CORRUPÇÃO DE MENORES. 1) RECURSO DO APELANTE GILVANILSON DA SILVA TEIXEIRA. 1.1. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGI…
TJPA 0001885-40.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO DA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, TIPIFICADO NO ART. 157, §2º, II, do CPB. 1) PLEITO MINISTERIAL PEL…
TJPA 0001161-25.2017.8.14.0021
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS. 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AO CONHECIMENTO DA CORTE ATR…