TJPA 0011614-06.2017.8.14.0013
TRIBUTÁRIOapelação penal. crime de resistência. art. 329 do cp. ocorrência de prescrição. procedência. recurso conhecido para extinguir a punibilidade dos recorrentes. delito de roubo majorado. art. 157, §2º, II, c/c art. 71, todos do CP. pleito de absolvição por insuficiência probatória. improcedência. condenação mantida. dosimetria. pleito de redimensionamento da pena-base. possibilidade. cinco circunstâncias judiciais valoradas negativamente. ausência de fundamentação idônea. inteligência da súmula 17…
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