TJPA 0801813-05.2021.8.14.0074
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE ELIMINOU CANDIDATA EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IRREGULARIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível e Remessa Necessária contra sentença que julgou procedente pedido de anulação de ato administrativo que eliminou candidata em etapa de avaliação psicológica de concurso público para a Polícia Militar do Estado do Pará,…
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TJPA 0803942-06.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0803942-06.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: CTO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA Advogado do(a) AGRAVAN…
TJPA 0004132-46.2017.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0004132-46.2017.8.14.0000 EMBARGANTE: MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA Advogado do(a)…
TJPA 0002001-90.2008.8.14.0040
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ADVINDA DE PARCELAMENTO NÃO CUMPRIDO. CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR…
TJPA 0006063-16.2001.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÃO ENFRENTADA. VÍCIOS SANADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM EFEITO INFR…