TJPA 0811900-77.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0811900-77.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): CLEBSON DA COSTA SILVA REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ___________________________________________________________ REVISÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 621, I, DO CPP. PRELIMINARES. NULIDADES DO PROCESSO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 226 E 175 AMBOS DO CPP. PREJUDICADAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NOVO CÁLCULO DOSIMÉTRICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0854606-79.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA PERMANENTE SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…
TJPA 0812963-20.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO DIVERSO SEM A CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. SÚM…
TJPA 0823104-50.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONTEXTO DE OPERAÇÃO POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VINCULAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO…
TJPA 0817554-74.2025.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. DANO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO E LESÃO CORPORAL. ARTIGOS 213, CAPUT; 148, CAPUT; 147-B; 129, § 13º E ART. 61, II, “f”, DO CPB, C/C ART. 7º, I, II E III, DA LE…