TJPA 0823104-50.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONTEXTO DE OPERAÇÃO POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VINCULAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DE FILHOS MENORES OU DE PARENTES DOENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Marlisson dos Santos Pimentel, devidamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001504-90.2018.8.14.0019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1199 DO STF. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE D…
TJPA 0800342-89.2020.8.14.0105
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À ANÁLISE DO DOLO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0002171-81.2019.8.14.0200
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. FINALIDADE PROTELATÓRIA.…
TJPA 0800011-73.2021.8.14.0105
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOS…