TJPA 0808873-86.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0808873-86.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): PAULO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) PEDRO PINHEIRO SOTERO ___________________________________________________________ REVISÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 621, I, DO CPP. CORREÇÃO DE ERRO DA SENTENÇA PRIMEVA E MANTIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. INOBSDERVADOS. FATOS E TESES AMPLAMENTE DEBATIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814318-85.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0814318-85.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA. PACIENTE: REGIANE DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE…
TJPA 0814694-71.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0814694-71.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: EDUARDO RODRIGUES AMORIM. PACIENTE: LEONARDO CARDOSO DA COSTA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO…
TJPA 0813901-35.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DO ART.399, 317 E 288 TODOS DO CPB. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA IMPOSTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA…
TJPA 0812373-63.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0812373-63.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800316-66.2023.8.14.0144 IMPETRANTE: DR. JORGE LUIS EVANGELISTA - OAB/PA 28.212 PACIENTE: EDILE…