TJPA 0833091-22.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DEVIDO A NÃO APRECIAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELA EMBARGANTE. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. 1. De acordo com o que preceitua o artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0826802-64.2025.8.14.0000
EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA COM COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.…
TJPA 0825489-68.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0825489-68.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: Sandra M. Tavares Borges Sousa da Silva, OAB-PA N.º 25.762. PACIENTE: JEFERSON AIRES RAMOS. IMPETRADO: M. M. JUÍZO DE DI…
TJPA 0824480-71.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo justificado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. I…
TJPA 0842749-02.2023.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0842749-02.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: FRANKE SIS…