TJPA 0825489-68.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0825489-68.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: Sandra M. Tavares Borges Sousa da Silva, OAB-PA N.º 25.762. PACIENTE: JEFERSON AIRES RAMOS. IMPETRADO: M. M. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. PROCESSO ORIGINÁRIO N.º 0811183-55.2025.8.14.0401. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0830751-71.2022.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIGIBILIDADE DO ICMS DECORRENTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). JULGAMENTO DOS TEMAS 1093 E 1094/STF. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 8315/2015 POSTERIOR A EC Nº 87/2…
TJPA 0839991-84.2022.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIGIBILIDADE DO ICMS DECORRENTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). JULGAMENTO DOS TEMAS 1093 E 1094/STF. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 8315/2015 POSTERIOR A EC Nº 87/2…
TJPA 0003654-49.2019.8.14.0200
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 150 DO CPM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JOSÉ MARIA DA SILVA NORONHA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO…
TJPA 0000073-29.2011.8.14.0031
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DIREITO PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP – HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPRONÚNCIA – NÃO SUSTENTADO DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. QUALIFICADORA. DE…