TJPA 0824480-71.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo justificado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente desde 16/05/2024, denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, em concurso com o art. 14, II, do mesmo diploma. II. Questões em…
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