TJPA 0826802-64.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA COM COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADAS NULIDADES NA FASE INQUISITORIAL. LEI Nº 13.431/2017. INQUÉRITO POLICIAL COMO PEÇA INFORMATIVA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Kadu dos Santos Mota contra ato judicial que indeferiu a oitiva de testemunha…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000700-71.2000.8.14.0046
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECID…
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019469-16.2015.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LUÍS CARLOS SILVA MENDONÇA - OAB/PA 5.78…
TJPA 0805762-94.2023.8.14.0000
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TJPA 0816318-58.2023.8.14.0000
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO EM CONTEXTO DE DISPUTA POR TERRITÓRIO D…