TJPA 0825664-76.2018.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO INTERPOSTA POR MUNICÍPIO DE BELÉM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL QUE CULMINOU EM CONSTRIÇÃO DE BEM DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0803957-82.2018.8.14.0000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE A QUANDO DO JULGAMENTO DA AGRAVO D…
TJPA 0800610-69.2020.8.14.0065
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMOU SENTENÇA DE 1º GRAU – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – INTERPRETAÇÃO DO Tema Repetitivo nº. 1132 – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA…
TJPA 0813831-86.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS POR PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superv…
TJPA 0810500-57.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CP, C/C ART. 21, DA LEI LCP E ART. 69 DO CPB. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CORPOR…