TJPA 0009779-63.2017.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO PENAL MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ART. 157, §2º, I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) DO CPB E ART. 244-B, DO ECA. 1) PEDIDO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA APTA A REFORMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IMPROCEDÊNCIA. As provas constantes nos autos são insuficientes a se conduzir à certeza de que o recorrido teria praticado os crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes e o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000054-70.2009.8.14.0038
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL.…
TJPA 0001929-10.2019.8.14.0011
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, I,, DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR ALEGADA PRODUÇÃO ILÍCITA DE PROVAS NOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. Vítima que possui direito líquido e certo a produzir provas nos au…
TJPA 0003707-41.2019.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES – IMPROVIMENTO. Prescindibilidade de identificação dos demais comparsas para car…
TJPA 0029212-36.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 157, CAPUT, C/C. ART. 14, II, DO CP – ROUBO SIMPLES TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva cabalmente co…