TJPA 0029212-36.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ARTIGO 157, CAPUT, C/C. ART. 14, II, DO CP – ROUBO SIMPLES TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva cabalmente comprovadas nos autos por todos os elementos informativos colhidos na fase coercitiva e, principalmente, pelas provas angariadas no curso da…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800766-85.2021.8.14.0012
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, NA DEFESA DE DORINALDO MARQUES QUARESMA, CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIME…
TJPA 0000146-54.2008.8.14.0112
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0000146-54.2008.8.14.0112 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): ALDECI AQUINO DE OLIVEIRA A…
TJPA 0012836-48.2017.8.14.0000
PROCESSO Nº 0012836-48.2017.8.14.0000 CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL CORRIGENTE(S): RAFAEL CARDOSO TONHA PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA ADVO…
TJPA 0001331-96.2020.8.14.0051
PROCESSO N.º 0001331-96.2020.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: JORDAN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNEY FABRÍCIO AZEVEDO LAGES OAB/PA 12.406 APELADO: MINISTERIO…