TJPA 0811689-36.2022.8.14.0401
PENALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: IMPOSSIBILIDADE. 1. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO DISPONÍVEL NOS AUTOS, APTO A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE SUBSUNÇÃO CONDENATÓRIO DOS FATOS DELINEADOS NA DENÚNCIA. 2. MATERIALIDADE DO CRIME DEMONSTRADA ATRAVÉS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, DO AUTO/TERMO DE APREENSÃO E APRESENTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, II E 303, § 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: NÃO PROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓR…
TJPA 0801945-85.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0801945-85.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: GERLA SELTINHA SOUZA BENEVIDES – OAB/PA 24.216 PACIENTE: ERICA PATRICIA DO…
TJPA 0015592-83.2020.8.14.0401
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ARTS. 12 E 16 DA LEI 10.826/03 – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU REFORMA DA PENA BASE – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Analisando os elementos de prova constantes dos autos, verificando-…