TJPA 0016442-40.2020.8.14.0401
PENALCARTA TESTEMUNHÁVEL. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes desta Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800108-86.2022.8.14.0057
“EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. MATE…
TJPA 0801071-13.2021.8.14.0063
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROCESSUAL. BUSCA PESSOAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCI…
TJPA 0011049-91.2016.8.14.0008
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 157, §3º C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. APELANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INCI…
TJPA 0000433-60.2007.8.14.0012
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS. VÍCIO NÃO ARG…