TJPA 0000433-60.2007.8.14.0012
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS. VÍCIO NÃO ARGUIDO NA ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1 – O recorrente, condenado pela prática do crime do art. 121, §2º, inc. IV, do CP, suscitou a preliminar de nulidade do julgamento porque não foi…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809740-79.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809740-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: SIMEI AMARO MACENA, OAB/AP 5.200 PACIENTE: FELLIPE DIAS MACHADO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOM…
TJPA 0810170-31.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUF…
TJPA 0810059-47.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PRISÃO DOMICILIAR. UNIDADE PRISIONAL SEM TRATAMENTO ADEQUADO. NÃO COMPROVADO. PACIENTE SOB OS DEVIDOS CUIDADOS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO…
TJPA 0808777-71.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808777-71.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA LORENA LOBATO MACEDO – OAB/PA 20.477) PACIENTE: JOSE FERNANDO SOUSA PANTOJA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VAR…