TJPA 0800108-86.2022.8.14.0057
PENAL“EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame O processo trata de uma apelação criminal interposta por Luanderson da Silva Pinheiro contra a sentença que o condenou a 7 meses de reclusão em regime aberto pelo crime de ameaça. II. Questão em discussão A…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a pena de 3 meses…
TJPA 0805302-26.2022.8.14.0006
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