TJPA 0011049-91.2016.8.14.0008
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 157, §3º C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. APELANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA MINORANTE DA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE DESFERIU CINCO TIROS CONTRA O OFENDIDO E UM DELES LHE ATINGIU NO ABDOME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM ANÁLISE 1 – O recorrente, depois de subtrair a motocicleta da…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0809491-31.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Fabio Jose Furtado dos Remedios Kasahara (OAB/PA nº 21.091) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara de Crimes Contra Cri…