TJPA 0818952-56.2025.8.14.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CP, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/2009). ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por JARLENILDO DA SILVA, com fundamento no inciso I (sentença contrária à evidência dos autos) do art. 621 do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0014387-40.2018.8.14.0061
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. AN…
TJPA 0009934-33.2019.8.14.0104
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REVISÃO DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIM…
TJPA 0011576-19.2017.8.14.0037
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0011576-19.2017.8.14.0037. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ/PA. APELANTES: YAGO CARDOSO BARRETO E MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA…
TJPA 0012050-03.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTS. 157, §2º, INCISO II C/C 69, TODOS DO CPB – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELA LEITURA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. A leitura da denúncia na audiência de instrução designada p…