TJPA 0011576-19.2017.8.14.0037
PENALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0011576-19.2017.8.14.0037. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ/PA. APELANTES: YAGO CARDOSO BARRETO E MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA. DEFENSORA PÚBLICA: GIANE DE ANDRADE BUBOLA LIMA. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA AFASTAR O VETOR…
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