TJPA 0024598-70.2013.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800896-12.2020.8.14.0109
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800896-12.2020.8.14.0109 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE RECORRENTE: ANTÔNIO CLAUDE NASCIMENTO SANTOS REPRESENTANTE: DIEGO M. MARTINS…
TJPA 0800278-71.2025.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENEN…
TJPA 0037863-42.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR COMISSIONADO. LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDA. EXONERAÇÃO DURANTE A FRUIÇÃO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DO SALDO NÃO GOZADO. FÉRIAS PROP…
TJPA 0846848-15.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REENQUADRAMENTO COM REFLEXOS N…