TJPA 0004946-47.2018.8.14.0057
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0004946-47.2018.8.14.0057 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ENEAS PEREIRA COSTA FILHO (ADVOGADO: LEANDRO D SILVA MACIEL) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – TENTATIVA - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA – AFASTADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. A decisão de pronúncia restringe-se à admissibilidade da acusação, consistindo em um juízo de…
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PROCESSO Nº 0009990-13.2018.8.14.0133 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: DIEGO PONTES DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMI…