TJPA 0800607-90.2022.8.14.0018
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. TESE DE AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OMISSÃO DE SOCORRO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por TÉRCIO BARONE PIRES visando à reforma da sentença proferida pelo Juízo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0849409-80.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agrav…
TJPA 0005024-61.2017.8.14.0094
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOLOSA. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDA…
TJPA 0818470-79.2023.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DE EMENDA À LEI ORGÂNICA…
TJPA 0809084-88.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0809084-88.2024.8.14.0000 RECORRENTE: EDIVALDO PINTO GAMA ADVOGADOS: BÁRBARA MOREIRA DIAS BRABO – OAB/PA 24941 e HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO – OAB/PA…