TJPA 0009990-13.2018.8.14.0133
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0009990-13.2018.8.14.0133 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: DIEGO PONTES DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEIO CRUEL). INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. MATÉRIA CONTROVERSA. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO…
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