TJPA 0800731-09.2020.8.14.0062
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – FURTO MAJORADO – REFORMA DA PENA – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Aos dois apelantes o vetor motivos deve ser considerado favorável. Ante a valoração de uma circunstâncias judicial (culpabilidade) negativa, pena base readequada para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, aos dois apelantes e com relação a todas as vítimas. Na 2ª fase, o magistrado aplicou a atenuante de menoridade ao acusado Eduardo e deixou de aplicar para ambos apelantes a atenuante de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0828336-23.2019.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTROLE PELO COLEGIADO EM AGRAVO INTERNO.…
TJPA 0811301-57.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISSQN. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos cont…
TJPA 0820501-04.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADO NA REDE PRIVADA POR FORÇA DE COMANDO JUDICIAL. COMPL…
TJPA 0000046-81.2005.8.14.0055
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CRÉDITO DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184 DO STF. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Muni…