TJPA 0003950-49.2014.8.14.0070
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0003950-49.2014.8.14.0070 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Abaetetuba RECORRENTE: CLAUDIR SANTOS MELO (Defensoria Pública) RECORRIDA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Cláudio Bezerra de Melo RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – recurso em face da decisão que, em complemento à pronúncia, fundamentou a incidência das qualificadoras de motivo…
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