TJPA 0002702-38.2019.8.14.0049
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 155, §4º, IV, DO CP – FURTO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas, sobretudo pelo boletim de ocorrência policial, auto/termo de exibição e apreensão de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0008739-81.2017.8.14.0104
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS DA ACUSAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TESES ABSOLUTÓRIAS INSU…
TJPA 0003163-43.2014.8.14.0030
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA “CONDUTA SOCIAL”. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO D…
TJPA 0817791-74.2022.8.14.0401
PROCESSO Nº 0817791-74.2022.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA: ANETTE MACEDO ALEGRIA) RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO CRUZ DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILT…
TJPA 0008844-24.2018.8.14.0201
APELAÇÃO – CRIMES DE CARCERE PRIVADO, ESTUPRO E TORTURA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente declarações da vítima e depoimento testemunhal…