TJPA 0800348-27.2021.8.14.0052
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME FORMAL. TIPICIDADE CONFIGURADA. USO DE DROGAS E ESTADO DE EMBRIAGUEZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIO LIBERA IN CAUSA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Segundo entendimento pacificado no STJ, “a palavra da vítima, em harmonia com os…
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TJPA 0800766-65.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS, POR SI, NÃO DEVE MILITAR CONTRA OS APELANTES, NÃO SERVINDO PARA DESABONAR O VETOR DA CULPABILIDAD…
TJPA 0014387-40.2018.8.14.0061
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, CP). CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. AN…
TJPA 0009934-33.2019.8.14.0104
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REVISÃO DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIM…
TJPA 0011576-19.2017.8.14.0037
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0011576-19.2017.8.14.0037. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ/PA. APELANTES: YAGO CARDOSO BARRETO E MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA…