TJPA 0005985-49.2018.8.14.0067
PENALPROCESSO Nº 0005985-49.2018.8.14.0067 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DARIEL CUNHA DUTRA (DEFENSORA PÚBLICA: ISABELE CASTRO DA SILVA LIMA) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ESCALADA – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE AOS MOTIVOS DO CRIME. Os motivos do crime são razões subjetivas que estimularam ou…
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