TJPA 0801917-09.2018.8.14.0201
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA INEXISTENTE. OMISSÃO PERCEBIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA CONFORME TRIPLO REQUISITO. PRECEDENTES DO STJ.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800261-91.2023.8.14.0055
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II e ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE DECISÃO DE PRONÚNC…
TJPA 0007197-73.2018.8.14.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS, E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CPB, ART. 121, §2º, I E IV C/C ART. 29 C/C A…
TJPA 0819840-25.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0819840-25.2021.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 09ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA DEFENSORIA PÚBLICA: BRENO LUZ…
TJPA 0800052-25.2020.8.14.0089
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DO NÃO RECEBIMENTO DO REAJUSTE NOS ANOS DE 2017 E 2018. AFASTADA. DEVIDO AO TEXTO CONSTITUCIONAL PREV…