TJPA 0010177-90.2018.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0010177-90.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: LEONARDO VIANA DA CONCEICAO CARDOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JULIO BENEDITO SANTOS DA SILVA PROCURADORA: DRA. UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA DE LEONARDO VIANA DA CONCEICAO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA SANÇÃO. PLEITO DE…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800536-73.2022.8.14.0023 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IRITUIA/PA APELANTE: GEREMIAS VERA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: GEREMIAS VERA CRUZ OL…