TJPA 0000366-55.2009.8.14.0035
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, DA LEI 11.343/2006 – PENA DE 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 1500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS MULTA, NO REGIME FECHADO. PUGNA APELANTE PELA SUA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU NEGATIVA DE AUTORIA – Improcedência. A materialidade do delito encontra-se comprovada através do Auto de apresentação, onde consta a apreensão de 5.575kg de droga, bem como pelo Laudo definitivo, que atesta que se trata…
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