TJPA 0810518-49.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0810518-49.2023.8.14.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): ANTÔNIO GONÇALVES GOMES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _________________________________________________________ Pedido de desaforamento. júri popular. comprometimento da integridade física do réu e do conselho de sentença. ausência de estrutura física dos órgãos públicos ou particulares para instalação da sessão de julgamento. guarnição…
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