TJPA 0001331-96.2020.8.14.0051
PENALPROCESSO N.º 0001331-96.2020.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: JORDAN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNEY FABRÍCIO AZEVEDO LAGES OAB/PA 12.406 APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE EM RAZÃO DE ILICITUDE DE PROVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO BASEADA EM DENÚNCIA…
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TJPA 0057749-90.2014.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL N. 0057749-90.2014.8.14.0301 APELANTE: GAFISA SPE-46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado do(a) LÚCIA FELÍCIA PAES CORREA, inscrita…
TJPA 0000200-51.2012.8.14.0121
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADIMPLEMENTO TOTAL DA CONDENAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORD…
TJPA 0801199-05.2022.8.14.0061
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - EXTINÇÃO…