Decisão · TJPA

TJPA 0000146-54.2008.8.14.0112

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-07-31
PENAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0000146-54.2008.8.14.0112 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): ALDECI AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(AS): DR(A) BECKENBAUER S. D. QUEIROZ – OAB/PA 19415 (DEFENSOR DATIVO) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) CLÁUDIO B. DE MELO RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PROVA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CRIME DE HOMICÍDIO.…

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