TJPA 0012836-48.2017.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0012836-48.2017.8.14.0000 CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL CORRIGENTE(S): RAFAEL CARDOSO TONHA PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO(AS): DR(A) KALLIL J. N. FERREIRA – OAB/PA 10103-A DR(A) VALDEMAR D. S. NETO – OAB/PA 23008 CORRIGENDO(AS): JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO PROCURADO(A) DE JUSTIÇA: LUIZ C. TAVARES BIBAS RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0816346-26.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 157, § 2º, VII DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INCABIMENTO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE M…
TJPA 0814560-44.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO NA DECISÃO QUE DECRETOU E NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DO…
TJPA 0814779-57.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A CORRÉU EM MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Partes…
TJPA 0802238-50.2023.8.14.0401
PROCESSO Nº 0802238-50.2023.814.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MANUEL PEREIRA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADA: RAFAELA PAULO DE OLIVEIRA) RECORRIDA: GIOVANNA DE MOURA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANO AUG…