TJPA 0802705-34.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TESE DE NULIDADE ABSOLUTA POR ALEGAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. O conhecimento do habeas corpus depende da correta formação do instrumento, ou seja, da…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0813901-35.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DO ART.399, 317 E 288 TODOS DO CPB. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA IMPOSTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA…
TJPA 0812373-63.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0812373-63.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800316-66.2023.8.14.0144 IMPETRANTE: DR. JORGE LUIS EVANGELISTA - OAB/PA 28.212 PACIENTE: EDILE…
TJPA 0815315-68.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, II, c/c 14, II, TODOS DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – NEGATIVA DE AUTORIA – DILAÇÃ…
TJPA 0812807-52.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0812807-52.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ALLYSSON GEORGE A. DE CASTRO (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: MACIEL RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA…