TJPA 0801294-53.2024.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA Nº 08 DO TJE/PA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Das informações judiciais, observa-se a existência de fundamentos suficientes e aptos à manutenção da prisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0813095-97.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0813095-97.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800150-34.2023.8.14.0047 IMPETRANTE: DR. SAMUEL GONÇALVES DOS REIS – OAB/PA 23.869 PACIENTE: DE…
TJPA 0814986-56.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO N.º 0814986-56.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814090-54.2023.8.14.0051 IMPETRANTE: DRA. HEVELYNS DEBORA MAGALHÃES DE PACIENTE: DANIEL LAILSON SANTOS LIMA AU…
TJPA 0812642-05.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0812642-05.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0007054-23.2019.8.14.0022 IMPETRANTE: DR. LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA OAB/PA 31.197 PACIENTE: EVERALDO FONSECA CORREA A…
TJPA 0811869-57.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811869-57.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800394-38.2023.8.14.0022 IMPETRANTE: DR. KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES – OAB/PA 26.494 PACIENTE…