TJPA 0800282-04.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800282-04.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: PAULO CLEBER M. B. ANDRÉ (OAB/PA 26.090) PACIENTE: ODAIZA NEVES DE JESUS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. (HOMICÍDIO QUALIFICADO).…
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