TJPA 0800640-80.2022.8.14.0115

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do CPB, por, em coautoria, ter ceifado a vida de um affair da corré, com quem mantinha um relacionamento amoroso. Alegação defensiva: Em sede de preliminar, requer o apelo que se conceda ao réu o direito de recorrer em liberdade, alegando, ainda, nulidade do feito após a decisão de pronúncia e, no mérito, que seja o apelante submetido…