TJPA 0006076-26.2019.8.14.0061
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA PORTAL DO PJE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819471-36.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO FEITA PESSOALMENTE. CAUSÍDICO INDICADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de…
TJPA 0810352-17.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810352-17.2023.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL COMARCA: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVANTE: MIZA…
TJPA 0004887-47.2020.8.14.0200
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004887-47.2020.8.14.0200 RECURSO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL/PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR:…
TJPA 0007293-48.2017.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0007293-48.2017.8.14.0070. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RECORRIDA: NATANNY CRISYA LOBO GOMES. DEFENSORIA PÚB…